Estatuto do deficiente

   A idealização de uma sociedade pode até ser vista como uma utopia, mas a busca pela minimização dos efeitos da discriminação populacional e da ignorância do governo acerca das necessidades dos cidadãos é algo palpável. São diversos os grupos de brasileiros que sofrem com tais efeitos, entretanto, destacam-se aqueles que são portadores de alguma necessidade especial e que são atingidos tanto pelo excessivo sentimentalismo das demais pessoas, que ora são dispostas de dó e compaixão e ora apresentam uma certa perversidade em suas palavras e olhares, quanto pela falta de estrutura física que o país dispõe para recebê-los.

   De acordo com a Constituição brasileira, cabe aos órgãos e as entidades do Poder Público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, individuais e sociais.  Porém, o governo tem feito um verdadeiro exercício teatral a fim de alegar sua preocupação com tal parcela da população e mascarar o verdadeiro tratamento que estes deveriam receber. A construção de rampas em lugares públicos e  a exigência de vagas especiais para deficientes são bons projetos, mas tornam-se insuficientes sozinhos, uma vez que não suprem todas as necessidades específicas dos portadores de necessidades especiais.

   Um grande obstáculo que se opõe não somente ao cotidiano dos portadores de deficiência, mas também apresenta um risco a toda população, são as próprias calçadas brasileiras que, muitas vezes, encontram-se em péssimo estado: estreitas, desregulares e esburacadas. Mais uma vez, segundo a Constituição, todo cidadão brasileiro tem direito à liberdade, a qual compreende, entre outros aspectos, a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. Assim, percebe-se que este, nos dias atuais, tornou-se um direito de facilidade inacessível a todos. Então, será mesmo necessário que uma pessoa com deficiência espere pela ajuda de um terceiro, podendo ainda ter seu direito ao respeito transgredido, violando sua integridade física, psíquica e moral, ou o governo deveria disponibilizar recursos dignos para que estes cidadãos usufruam plenamente de seus direitos?

   Considera-se que ainda há um enorme caminho a ser percorrido para que a sociedade se torne realmente igualitária no quesito de acessibilidade aos direitos de um cidadão. Porém, cada passo é uma evolução, e ainda há muitos projetos a serem desenvolvidos e aplicados, tais como: impor, nos meios sociais, a leitura em braile para os deficientes visuais, disponibilizar de aulas para que a população aprenda a conversar na linguagem de libras, provisionar ônibus adaptados para cadeirantes e, especialmente, a criar novos melhores planos de saúde voltados para a reabilitação e integração social dessas pessoas.